O Procurador-Geral da República defendeu alterações à lei no sentido de impedir que condenados por pedofilia possam adoptar crianças.
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Pinto Monteiro reconheceu a lacuna na lei da adopção e deu a resposta. “O que há de perigo neste momento é que no registo criminal desaparece a condenação, portanto, é possível um pedófilo vir a adoptar uma criança. É fácil, é alterarem a lei”, afirmou. Pinto Monteiro sustenta que os certificados de registo criminal devem continuar à disposição do Ministério Público. O registo criminal é um documento obrigatório para o início do processo de adopção. Contudo, o cadastro fica limpo entre cinco a dez anos após o crime, seja furto, abuso sexual, pedofilia ou homicídio. |
